Termos e Condições de Utilização atualizados

Estes termos regulamentam o acesso e utilização deste website. Ao navegar ou utilizar os serviços, está a concordar com todas as condições descritas nesta página.

21 de outubro de 2025

Aceitação dos termos

O acesso e navegação no site implicam aceitação plena destes termos. Recomenda-se a leitura atenta de todas as cláusulas e de futuras atualizações, pois o uso contínuo significa concordância.

Definições

Alguns termos utilizados neste documento possuem definições próprias para maior compreensão.

  • "Utilizador" refere-se a toda pessoa que acede, navega ou utiliza qualquer funcionalidade do site.
  • "Conteúdo" abrange textos, imagens, opiniões, informações e recomendações presentes no domínio.
  • "Serviço" diz respeito à apresentação de recomendações, análises e suporte a pedidos de utilizadores.
  • "Responsabilidade" indica limites para atuação e obrigações na prestação dos serviços ofertados.

Utilização dos serviços

O serviço destina-se a maiores de 18 anos, residentes em Portugal e interessados em recomendações financeiras individualizadas, ficando proibida qualquer atividade ilícita.

Elegibilidade

O site e seus conteúdos são destinados a utilizadores que cumpram os pré-requisitos legais e normativos, podendo haver verificação de identidade.

A utilização por menores de 18 anos é proibida.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve usar o site conforme esta política, com respeito e veracidade das informações fornecidas.

  • Manter informações de contacto atualizadas para comunicações essenciais.
  • Não partilhar ou redistribuir recomendações sem autorização prévia.
  • Abster-se de práticas ilícitas, incorretas ou prejudiciais ao funcionamento do site.
  • Comunicar eventuais falhas de segurança ou suspeitas de fraude assim que identificadas.

Utilizações proibidas

Algumas práticas são estritamente proibidas neste site.

  • Uso para fins contrários à lei, incluindo fraude, abuso ou desinformação intencional.
  • Distribuição ou uso indevido de conteúdos protegidos por direito de autor.
  • Acesso não autorizado a áreas restritas da plataforma ou dados de utilizadores.
  • Envio de informações falsas ou com intenção de manipular decisões alheias.
  • Interferência artificial no funcionamento do site por meios técnicos não autorizados.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site são protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial, pertencendo integralmente ao domínio, salvo indicação em contrário. O uso indevido sujeita o infrator a sanções legais.

Conteúdo do utilizador

Comentários, opiniões e conteúdos enviados por utilizadores são de responsabilidade de quem os submete. O domínio pode remover material impróprio.

Direitos sobre conteúdo submetido:

Ao enviar conteúdo, o utilizador autoriza o domínio a publicar e tratar as informações para uso exclusivo no site.

Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação portuguesa e a Política de Privacidade disponível no site. Consulte detalhes sobre recolha, uso e armazenamento dos seus dados. Ver Política de Privacidade

Declaração de limitações e aviso

As informações contratuais e recomendações não constituem garantias de resultado. Leia integralmente este aviso antes de aceitar qualquer sugestão.

Riscos e advertências:

Há riscos associados a decisões financeiras. O utilizador assume total responsabilidade pelas decisões tomadas a partir das recomendações.

Limites de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou danos resultantes do uso das recomendações apresentadas.

Indemnização

Ao utilizar o site, concorda em isentar o domínio e parceiros de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido das informações.

Resolução de litígios e controvérsias

Eventuais conflitos decorrentes do uso deste site devem ser resolvidos por via amigável ou, se necessário, em tribunal português.

Arbitragem

As partes podem recorrer a métodos alternativos de resolução, como arbitragem, caso desejem evitar processo judicial formal.

A escolha da arbitragem é facultativa e deve ser acordada entre as partes.

Resolução online de litígios

O utilizador pode aceder à plataforma europeia ODR para tentar solucionar disputas sem recorrer a tribunais.

Plataforma ODR da UE: Plataforma ODR da UE

Legislação e foro aplicáveis

A legislação portuguesa rege este site, com foro da comarca do utilizador sendo eleito para eventuais litígios.

Cessação

Reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso conforme a ocorrência de infração a qualquer cláusula destes termos.

Alterações

Os termos podem ser alterados a qualquer momento, cabendo ao utilizador consultá-los regularmente.

Salvaguarda

Caso alguma cláusula se torne inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Acordo integral e vigência

Estes termos constituem o acordo integral, substituindo comunicações anteriores. Prevalecem enquanto durar o uso do site.

Contato para dúvidas e sugestões

Em caso de dúvidas, utilize os contactos oficiais para esclarecimentos.

Endereço de email: content@porvenalxiq.com

Telefone: +351 285406638

Endereço: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 21 de outubro de 2025

Versão: 2.0